A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta quarta-feira (19), um pacote com 11 projetos de lei que tratam de saúde pública, alimentação escolar e garantia de direitos. Entre as principais propostas estão medidas destinadas a pessoas com cardiopatia congênita e hanseníase, além da autorização para inclusão de carne suína na merenda das escolas públicas estaduais.
Em segunda votação, os deputados aprovaram o Projeto de Lei nº 1.612/2025, que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Cardiopatia Congênita em Mato Grosso. A medida pretende facilitar o acesso dos pacientes a serviços públicos, assegurar atendimento prioritário e contribuir para a integração de informações na rede estadual de saúde.
Também avançou, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 654/2026, que amplia o Programa Estadual de Saúde Mental para estabelecer diretrizes de atendimento psicossocial às pessoas com hanseníase.
A proposta considera os impactos emocionais e sociais associados à doença, que historicamente está relacionada ao estigma e à discriminação. A justificativa aponta ainda uma maior ocorrência de ansiedade, depressão e problemas de autoestima entre pacientes, especialmente nos casos que provocam deformidades físicas ou limitações funcionais.
Carne suína na merenda
Outro destaque da sessão foi o Projeto de Lei nº 1.888/2025, aprovado em primeira votação, que prevê a inclusão de carne suína no cardápio da merenda escolar da rede pública estadual.
A proposta busca ampliar a variedade dos alimentos oferecidos aos estudantes e destaca o valor nutricional da carne suína, que contém proteínas, vitaminas e minerais importantes para a alimentação e o desenvolvimento infantil.
Além dessas matérias, os parlamentares aprovaram outros projetos que faziam parte da pauta da sessão, entre eles os PLs nº 210/2026, nº 1.317/2024 e nº 698/2026.
Os projetos aprovados em primeira votação ainda deverão retornar ao plenário para uma segunda análise. Após a conclusão da tramitação na Assembleia Legislativa, as matérias poderão seguir para sanção ou veto do Poder Executivo.
Nos dias 17 e 18 de agosto, associados e associadas participaram da votação digital pelo aplicativo e aprovaram as três pautas propostas pela Cooperativa.
ALMT aprova 11 projetos e cria medidas para pacientes e alimentação escolar.
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